TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA
LISTAPERFEITA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por LISTAPERFEITA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING LTDA., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Joaquim Antunes, nº 611, 12º andar, CEP 05415-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.640.886/0001-02, doravante nomeada LISTAPERFEITA. Qualquer pessoa, doravante nominada CLIENTE, que pretenda utilizar os serviços da LISTAPERFEITA deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
O CLIENTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como CLIENTES da LISTAPERFEITA.
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste Contrato, os termos definidos abaixo e nas demais cláusulas, considerações e disposições deste instrumento, deverão ter os significados ali mencionados. Os termos devem ser entendidos em conformidade com o estipulado nesta cláusula, a menos que de outra forma venha a ser definido, e todos os termos definidos neste contrato no singular deverão incluir referência no plural e vice-versa.
1.1. Cliente(s): uma ou mais pessoas singulares, que pretendam vincular-se ao presente contrato, nos termos e condições aqui estabelecidos.
1.2. Conta do Cliente: conta não bancária, colocada à disposição do(s) CLIENTE (S) no site www.listaperfeita.com.br e gerida pela LISTAPERFEITA, que poderá ser movimentada para efeitos da realização de pagamentos dos bens e serviços escolhidos pelo(s) CLIENTE(S), bem como os bens ou serviços oferecidos pelos CONVIDADOS e os demais valores monetários entregues por estes à LISTAPERFEITA.
1.3. Convidados: pessoas singulares, indicadas pelo(s) CLIENTE(S), que selecionam um ou mais produtos e/ou serviços constantes da LISTA DE PRESENTES, e efetuam o pagamento à LISTAPERFEITA, nos termos do presente contrato.
1.4. Lista de Presentes: rol dos bens e/ou serviços disponibilizados pelas LOJAS PARCEIRAS da LISTAPERFEITA e selecionados pelo(s) CLIENTE(S) através do site www.listaperfeita.com.br, a qual será consultada pelos CONVIDADOS.
1.5. Produtos: significa quaisquer produtos e/ou serviços, fornecidos pela LOJA PARCEIRA e comercializados ou colocados à disposição do CLIENTE, seja de forma individual, seja em forma de pacote de produtos e/ou serviços nos termos deste Contrato. Uma seleção dos produtos e serviços disponíveis nas lojas dos PARCEIROS está apresentada no SITE.
1.6. Lojas Parceiras: conjunto de empresas parceiras da LISTAPERFEITA relacionadas no site www.listaperfeita.com.br, para efeitos do estabelecido no presente contrato.
1.7. Lojas Não Parceiras: todas as empresas não incluídas no conjunto de LOJAS PARCEIRAS.
1.8. Site: significa o site www.listaperfeita.com.br, o qual permite a criação de listas de presentes pelos CLIENTES e o pagamento pelos CONVIDADOS a partir da seleção de um conjunto de produtos e/ou serviços disponibilizados pelos PARCEIROS.
1.9. Participação em frete: valor que representa um percentual pago pelo(s) CONVIDADO(S) acima do valor do(s) PRODUTO(S), e que será utilizado para suprir despesas com frete do PRODUTO
2. OBJETO
2.1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao(s) CLIENTE(S) um espaço de criação de LISTA(S) DE PRESENTES, no site www.listaperfeita.com.br, constituída(s) por bens ou serviços disponibilizados pelas LOJAS PARCEIRAS.
2.2. O CLIENTE autoriza a LISTAPERFEITA a receber de terceiros (CONVIDADOS) importâncias monetárias destinadas à aquisição de bens ou serviços nas LOJAS PARCEIRAS da LISTAPERFEITA ou até mesmo nas LOJAS NÃO PARCEIRAS, nos termos dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.
2.3. O CLIENTE está obrigado a utilizar os valores pagos pelos CONVIDADOS à LISTAPERFEITA na aquisição de bens ou serviços disponibilizados pelas LOJAS PARCEIRAS ou pelas LOJAS NÃO PARCEIRAS, nos termos do presente contrato.
2.4. A LISTAPERFEITA, portanto, possibilita aos CLIENTES selecionarem bens ou serviços discriminados no site www.listaperfeita.com.br, os quais serão pagos pelos seus CONVIDADOS, realizando assim uma intermediação de negócios por meio de uma lista de presentes virtual, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente por suas LOJAS PARCEIRAS.
3. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
3.1. Os serviços da LISTAPERFEITA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade.
3.2. No caso de menores de 18 anos, a lista deverá ser feita em nome dos pais ou responsáveis.
4. CADASTRO
4.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro CLIENTE deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A LISTAPERFEITA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.2. A LISTAPERFEITA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus CLIENTES. Os CLIENTES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.3. O CLIENTE acessará sua conta através do nome (logon) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.4. O CLIENTE compromete-se a notificar a LISTAPERFEITA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O cliente será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o seu acesso somente será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do CLIENTE.
4.5. Para efeitos de acesso, eliminação, retificação ou bloqueio do seu cadastro, o(s) CLIENTE(S) deverá comunicar a sua pretensão à LISTAPERFEITA através do endereço de email contato@listaperfeita.com.br
5. TARIFAS E FATURAMENTO
5.1. O Cadastro na LISTAPERFEITA e a criação de uma LISTA DE PRESENTES são totalmente gratuitos.
6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
6.1. A LISTAPERFEITA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o CLIENTE deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e o saldo existente será entregue ao CLIENTE. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
6.2. A LISTAPERFEITA não se responsabiliza pela divulgação da LISTA DE PRESENTES nos motores de busca como, por exemplo, Google, Yahoo, entre outros.
7. LISTA DE PRESENTES
7.1. A LISTA DE PRESENTES poderá ser criada, consultada, gerida e movimentada através do site www.listaperfeita.com.br, ou por correspondência expedida pela LISTAPERFEITA ao(s) CLIENTE(S) e CONVIDADOS, nos termos do presente contrato.
7.2. A LISTAPERFEITA fica obrigada a disponibilizar ao(s) CLIENTE(S) e CONVIDADOS a LISTA DE PRESENTES no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o envio da confirmação por e-mail da criação da LISTA DE PRESENTES no SITE.
7.3. O acesso à LISTA DE PRESENTES do(s) CLIENTE(S) pelos CONVIDADOS será feito através da introdução no SITE do(s) nome(s) do(s) CLIENTE(S).
7.4. Ao acessar a LISTA DE PRESENTES, os CONVIDADOS poderão selecionar PRODUTOS seguindo as indicações constantes do SITE para efeitos de entrega dos respectivos valores à LISTAPERFEITA.
7.5. A LISTAPERFEITA apenas comunicará ao(s) CLIENTE(S) as quantias oferecidas pelos CONVIDADOS após a confirmação do efetivo pagamento.
7.6. Os valores monetários entregues pelos CONVIDADOS à LISTAPERFEITA correspondem
i. ao preço dos PRODUTOS da LISTA DE PRESENTES criada pelo(s) CLIENTE(S) no SITE destinados à aquisição de bens ou serviços nas LOJAS PARCEIRAS ou nas LOJAS NÃO PARCEIRAS, nos termos do presente contrato, e
ii. eventualmente à PARTICIPAÇÃO EM FRETE destinada ao pagamento de despesas com frete.
7.7. A criação da LISTA DE PRESENTES por si só não constitui obrigação da LISTAPERFEITA em garantir o fornecimento do PRODUTO.
7.8. Tanto CLIENTE como CONVIDADOS estão cientes de que os PRODUTOS constantes da LISTA DE PRESENTES estão sujeitos à verificação de disponibilidade junto às LOJAS PARCEIRAS. Assim, a criação da LISTA DE PRESENTES ou o pagamento do valor pelos CONVIDADOS não gera a reserva de PRODUTOS.
7.9. O(s) CLIENTE(S) não está(ão) obrigado(s) a adquirir os PRODUTOS indicados e pagos pelos CONVIDADOS, podendo utilizar os valores já pagos na aquisição de outros PRODUTOS nas LOJAS PARCEIRAS ou NÃO PARCEIRAS.
7.10. Os preços dos PRODUTOS estão sujeitos a alterações pelas LOJAS PARCEIRAS, e a LISTAPERFEITA não exerce nenhum poder de negociação sobre eles. Assim, o valor dos PRODUTOS indicados e pagos pelos CONVIDADOS pode ser diferente do valor cobrado pela LISTAPERFEITA e debitado da CONTA DO CLIENTE para entrega ou retirada nas lojas dos PRODUTOS.
8. CONTA DO CLIENTE
8.1. Os valores recebidos dos CONVIDADOS são depositados numa conta bancária em nome e gerida pela LISTAPERFEITA, sendo criada uma CONTA DO CLIENTE.
8.2. Os CLIENTES poderão usar a totalidade dos valores pagos pelos CONVIDADOS, fora da PARTICIPAÇÃO EM FRETE, para a sua LISTA DE PRESENTES como crédito nas LOJAS PARCEIRAS,
8.3. A CONTA DO CLIENTE é colocada à disposição do CLIENTE no SITE, que poderá consultá-la, em qualquer momento, a partir de qualquer ponto de acesso à Internet (salvo casos fortuitos ou de força maior, inclusive situações de remodelação do site que impossibilitem o referido acesso).
8.4. O acesso e consulta da CONTA DO CLIENTE através da Internet será feito por intermédio do e-mail (Logon) e da senha cadastrados pelo CLIENTE que a LISTAPERFEITA disponibilizará ao(s) CLIENTE(S), conforme Cláusula 4 deste contrato.
8.5. O(s) CLIENTE(S) pode(m) acessar desta forma toda a informação sobre os PRODUTOS por ele(s) escolhidos, bem como sobre os PRODUTOS escolhidos e pagos pelos CONVIDADOS, e as eventuais aquisições realizadas nas LOJAS PARCEIRAS ou nas LOJAS NÃO PARCEIRAS.
8.6. Na aquisição dos produtos e serviços escolhidos pelo CLIENTE, a LISTAPERFEITA deduzirá da CONTA DO CLIENTE o valor dos PRODUTOS.
8.7. Será criada uma sub-conta denominada PARTICIPAÇÃO EM FRETE, a qual será utilizada para suprir despesas com frete do PRODUTO.
8.8. Será eventualmente destinado um percentual sobre o valor pago pelo(s) CONVIDADO(s) para compor a sub-conta PARTICIPAÇÃO EM FRETE.
8.9. Com os valores existentes na sub-conta PARTICIPAÇÃO EM FRETE, a LISTAPERFEITA fará os pagamentos dos respectivos fretes cobrados pelas LOJAS PARCEIRAS.
i. Caso os valores existentes na sub-conta PARTICIPAÇÃO EM FRETE não sejam suficientes para o pagamento de todos os fretes, a LISTAPERFEITA arcará com a diferença.
ii. Em contrapartida, eventuais saldos remanescentes da sub-conta PARTICIPAÇÃO EM FRETE caberão exclusivamente à LISTAPERFEITA, após o pagamento de todos os fretes cobrados pelas LOJAS PARCEIRAS.
8.10. Casa os dados de entrega registrados no site não estejam coretos e envolvam custos adicionais de frete, o CLIENTE arcará com estas despesas suplementares.
8.11. Caso o CLIENTE quiser produtos da LOJA PARCEIRA Tok&Stok e não morar dentro do perímetro urbano da cidades com lojas Tok&Stok, a LISTAPERFEITA fará o pagamento do frete do primeiro pedido mas não fará o pagamento do frete referente aos seguintes pedidos.
8.12. A CONTA DO CLIENTE será encerrada automaticamente quando ocorrerem quaisquer dos eventos abaixo:
i. na hipótese do saldo ser igual a R$ 0,00 (zero);
ii. após o prazo de 1 (um) ano da conclusão do evento.
9. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELO(S) CRIADOR(ES) DE LISTA
9.1. A compra e venda dos PRODUTOS é efetuada exclusivamente entre o(s) CLIENTE(S) e cada LOJA PARCEIRA ou NÃO PARCEIRA.
9.2. No caso de uma compra em uma LOJA PARCEIRA, o pagamento é efetuado pela LISTAPERFEITA, após a conferência do saldo disponível na CONTA DO CLIENTE.
9.3. O preço final dos PRODUTOS, eventuais descontos de preço, entrega, garantias e demais condições de compra e venda dos PRODUTOS, são estabelecidos pelas LOJAS PARCEIRAS ou LOJAS NÃO PARCEIRAS, no momento da compra e venda celebrada entre o(s) CLIENTE(S) e as LOJAS.
9.4. A LISTAPERFEITA fica isenta de qualquer responsabilidade no âmbito da compra e venda celebrada entre o(s) CLIENTE(S) e as LOJAS PARCEIRAS ou as LOJAS NÃO PARCEIRAS.
9.5. A LOJA é a única responsável pela venda e entrega dos PRODUTOS vendidos para os CLIENTES, isentando a LISTAPERFEITA de qualquer responsabilidade, exceto do pagamento que será realizado de acordo com o saldo disponível na CONTA DO CLIENTE.
9.6. Eventuais trocas e devoluções deverão ser tratadas diretamente com a LOJA PARCEIRA e seguirão os mesmos critérios utilizados nas vendas comuns.
9.7. O(s) CLIENTE(S) pode(m) optar por receber os valores disponíveis na CONTA DO CLIENTE em dinheiro, sujeitando-se, neste caso, às disposições seguintes:
iii. O(s) CLIENTE(s) pedirá (ao) o reembolso à LISTAPERFEITA. que fará jus a uma comissão correspondente a 10% (dez por cento) do valor debitado da CONTA DO CLIENTE.
iv. A LISTAPERFEITA se obriga a efetuar o pagamento do valor já deduzido os 10% (dez por cento) de comissão, dentro de 5 (cinco) dias úteis após a recepção dos dados bancários.
v. Serão feitos sem custo no máximo 3 (três) pagamentos, qualquer seja o valor do pagamento. Acima disso, será cobrada uma taxa de R$10,00 para os pagamentos adicionais. Esta taxa será deduzida do valor a ser pago.
10. VIAGENS
10.1. O(s) CLIENTE(S) pode(m) utilizar os valores disponíveis na CONTA DO CLIENTE em aquisição de viagens montadas pelas agências / operadoras, em LOJAS PARCEIRAS ou NÃO PARCEIRAS, mediante o pagamento de uma taxa de administração.
10.2. O(s) CLIENTE(s) pedirá (ao) o reembolso da viagem paga às agências / operadoras parceiras à LISTAPERFEITA que fará jus a uma comissão correspondente a 8% (oito por cento) do valor debitado da CONTA DO CLIENTE. O valor reembolsado não poderá ser superior ao valor disponível na CONTA DO CLIENTE no dia da solicitação.
10.3. No caso do(s) CLIENTE(s) pedir(em) o reembolso de uma viagem adquirida em uma LOJA NÃO PARCEIRA, a LISTAPERFEITA fará jus a uma comissão correspondente a 10% (dez por cento) do valor debitado da CONTA DO CLIENTE.
10.4. Se o(s) CLIENTE(s) tiver(em) um saldo superior à viagem paga às agências / operadoras parceiras na CONTA DO CLIENTE e solicitar(em) um reembolso maior do que o valor da viagem paga, a LISTAPERFEITA fará jus a uma comissão correspondente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor pago às agências / operadoras parceiras pelos CLIENTE(s) e o valor disponível na CONTA DO CLIENTE no dia da solicitação.
10.5. A LISTAPERFEITA se compromete em reembolsar o CLIENTE por meio de transferência bancária a cada R$ 2.000,00 recebidos na CONTA DO CLIENTE.
10.6. O fato de uma viagem estar inserida na LISTA não garante a sua reserva, tendo em vista que isso depende da disponibilização e confirmação da agência/operadora.
10.7. O(s) CLIENTE(S) deverá(ão) entrar em contato com o operador de turismo escolhido dentro das LOJAS PARCEIRAS ou NÃO PARCEIRAS para efetuar a reserva. A partir da confirmação da reserva, as condições gerais da viagem, em particular as condições de cancelamento, se aplicarão nas mesmas condições das aplicadas para qualquer viagem adquirida diretamente nas LOJAS PARCEIRAS ou NÃO PARCEIRAS.
10.8. Antes de solicitar uma cotação de viagem ao operador de turismo escolhido entre as LOJAS PARCEIRAS, o(s) CLIENTE(S) deverá(ão) imperativamente identificar-se como CLIENTE da LISTAPERFEITA e mandar ao operador de turismo o link para sua lista na LISTAPERFEITA ou a senha no caso da Be Happy Viagens. Somente esta identificação prévia garantirá o direito aos brindes e descontos negociados exclusivamente com as LOJAS PARCEIRAS.
11. CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE PÁGINAS PESSOAIS
11.1. O serviço prestado pelo LISTAPERFEITA permite também aos CLIENTES criar gratuitamente uma página pessoal sobre o seu casamento. A página será acessível através do SITE, cujo titular é o LISTAPERFEITA, e permite que os beneficiários partilhem com os convidados informações relacionadas ao casamento.
11.2. Os CLIENTES devem publicar o Site, tornando-o acessível aos CONVIDADOS. Para este efeito, os Beneficiários deverão preencher um formulário com uma série de dados pessoais e dados sobre o casamento, declarando expressamente que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e precisos.
11.3. Uma vez publicada, a página pessoal relativa ao casamento ficará acessível aos Convidados através de um endereço de Internet fornecido pelo LISTAPERFEITA, permitindo-lhes o acesso à informação relacionada com o Casamento, introduzida pelos beneficiários.
11.4. Ao criar as páginas pessoais sobre o seu casamento, o CLIENTE autoriza a LISTAPERFEITA a criar em nome dele uma lista de presentes, que poderá ser modificada ou cancelada pelo CLIENTE sem qualquer ônus.
12. RESOLUÇÃO
12.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(s) CLIENTE(S) poderá(ão) resolver livremente o contrato no prazo legal de 07 (sete) dias, após o envio do e-mail de confirmação do CADASTRO pela LISTAPERFEITA, bastando para tal que informe(m) à LISTAPERFEITA a sua pretensão para o endereço de e-mail contato@listaperfeita.com.br.
12.2. Caso seja constatado o fornecimento de dados pessoais incompletos ou inexatos, a LISTAPERFEITA reserva-se o direito de, automaticamente e sem consentimento prévio do(s) CLIENTE(S), pôr termo ao presente contrato, restringindo o acesso do(s) CLIENTE(S) à respectiva CONTA DO CLIENTE.
12.3. Em ambos os casos (Cl. 11.1 & 11.2), a LISTAPERFEITA apenas estará obrigada a restituir os valores já pagos pelos CONVIDADOS e ainda não utilizados pelo(s) CLIENTE(S).
12.4. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o(s) CLIENTE(S) fica(m) obrigado(s) a pagar à LISTAPERFEITA o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por cada devolução, ou seja, por cada valor que os CONVIDADOS individualmente tenham creditado na CONTA DO CLIENTE, a título de ressarcimento de despesas administrativas, autorizando desde já a LISTAPERFEITA a descontar estas despesas do montante disponível na CONTA DO CLIENTE.
12.5. A eventual devolução das quantias aos CONVIDADOS apenas será realizada depois de descontadas as despesas descritas acima, e na medida em que tal devolução for possível.
13. OBRIGAÇÕES DOS CONVIDADOS E CLIENTE(S)
13.1. Ao manifestar o interesse em algum produto, os CONVIDADOS obrigam-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais, tais como se a LOJA PARCEIRA modificar substancialmente a descrição do produto depois da oferta ou se existir um evidente erro de digitação.
13.2. A LISTAPERFEITA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as vendas realizadas. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o(s) CLIENTE(S) deverá(ão) exigir nota fiscal da LOJA PARCEIRA em suas transações.
14. RESPONSABILIDADES
14.1. A LISTAPERFEITA não é a proprietária dos PRODUTOS oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. A LISTAPERFEITA não fiscaliza a entrega do produto, portanto, não poderá ser responsabilizada por eventual atraso na entrega ou mesmo se o produto não for entregue.
14.2. A LISTAPERFEITA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos PRODUTOS. Da mesma forma, a LISTAPERFEITA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas aquisições realizadas pelos CLIENTES nas LOJAS PARCEIRAS.
14.3. A LISTAPERFEITA também não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas. Em nenhum caso a LISTAPERFEITA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CLIENTE possa sofrer, inclusive de ordem moral.
15. ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LISTAPERFEITA e as LOJAS PARCEIRAS ou NÃO PARCEIRAS. O CLIENTE manifesta ciência de que a LISTAPERFEITA não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos disponibilizados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios.
16. FALHAS NO SISTEMA
A LISTAPERFEITA não se responsabiliza por qualquer dano causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A LISTAPERFEITA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do(s) CLIENTE(S) em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. O(s) CLIENTE(S) não poderá(ão) atribuir à LISTAPERFEITA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante, danos emergentes ou morais em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da LISTAPERFEITA.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
17.1. O uso comercial da expressão "LISTAPERFEITA" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da LISTAPERFEITA assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o(s) CLIENTE(S) acessem e usem suas Contas são propriedade da LISTAPERFEITA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da LISTAPERFEITA.
17.2. O site pode direcionar para outros sites da rede de LOJAS PARCEIRAS, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela LISTAPERFEITA. Não possuindo controle sobre esses sites, a LISTAPERFEITA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços por eles ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da LISTAPERFEITA para com esses sites e seus conteúdos.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.